Reposição dos dias de greve: SAE-DF orienta e oferece suporte aos servidores
Sindicato orienta servidores sobre a reposição dos dias de greve, que deve ser concluída até 31/03/2025, com suporte para negociação e opções para evitar excessos e abusos
O SAE-DF segue firme em sua defesa dos servidores da Carreira de Políticas Públicas e Gestão Educacional (PPGE), após a imposição de regras para a reposição dos dias parados durante a greve. O sindicato reforça a importância de negociação direta com as chefias imediatas para garantir que as condições de reposição sejam justas, sem sobrecargas ou assédio moral.
Além disso, o SAE-DF oferece suporte através de sua ouvidoria, que pode ser acionada pelo e-mail ouvidoria@saedf.org.br ou pelo WhatsApp (61) 99598-7931, para registrar denúncias e esclarecer dúvidas.
Providências do SAE-DF
O sindicato já está tomando medidas jurídicas e políticas para questionar a validade das regras impostas e garantir que os servidores não sejam prejudicados por jornadas extenuantes. O SAE-DF também acompanha cada caso de perto para evitar abusos e proteger o bem-estar da categoria. As críticas à circular incluem:
- Jornadas exaustivas: O sindicato considera que a reposição de até 4 horas diárias, em alguns casos, pode ser prejudicial à saúde dos servidores.
- Ignorar as propostas do sindicato: O SAE-DF apresentou sugestões mais equilibradas, como o uso mais flexível dos recessos, mas estas foram desconsideradas.
Prazo e Quantidade de Horas
Conforme estabelecido até o momento pela Circular Nº 26/2024, a reposição dos dias de greve deve ser feita até o dia 31 de março de 2025. O total de horas a serem repostas varia de acordo com a carga horária semanal do servidor:
- Servidores com jornada de 40 horas semanais devem repor 168 horas (correspondentes a 21 dias úteis de greve).
- Servidores com jornada de 30 horas semanais devem repor 126 horas.
Para servidores que não aderiram à greve em sua totalidade, a reposição será proporcional ao tempo de paralisação.
Opções de Reposição
Os servidores têm diferentes opções para repor as horas de forma que não comprometa sua saúde e bem-estar:
- Extensão da jornada diária:
- Servidores de 40 horas podem estender a jornada em até 2 horas por dia.
- Servidores de 30 horas podem optar por estender a jornada em até 2 ou 4 horas diárias.
- Reposição aos sábados: A reposição também pode ser feita aos sábados, se acordado com as chefias.
- Utilização de recesso e abonos: O recesso previsto na Lei nº 5.106/2013 pode ser utilizado para compensar parte das horas, assim como abonos concedidos por serviços prestados à Justiça Eleitoral (Abono TRE).
Atenção: Orientações para a PPGE
O SAE-DF recomenda que os servidores sigam alguns passos essenciais durante esse processo:
- Negociação com as chefias: É fundamental negociar diretamente com a chefia imediata a forma mais adequada de reposição, garantindo que as condições sejam justas e equilibradas.
- Formalização de acordos: Qualquer acordo feito entre o servidor e a chefia deve ser formalizado por escrito para evitar futuros problemas e mal-entendidos.
- Controle de frequência: A responsabilidade pelo controle da frequência recai sobre as chefias, mas os servidores devem manter um registro próprio das horas repostas para que não haja discrepâncias.
- Prevenção ao assédio moral: O SAE-DF está atento a qualquer sinal de assédio moral ou imposição de condições abusivas. Caso o servidor se sinta pressionado ou coagido, deve acionar o sindicato imediatamente para que a situação seja resolvida.
Fiscalização Ativa do SAE-DF
Os coordenadores regionais do SAE-DF estão monitorando todo o processo de reposição para garantir que as condições sejam justas e proporcionais. Qualquer servidor que enfrentar dificuldades ou abusos deve procurar o sindicato para orientação. Além disso, o SAE-DF disponibiliza sua ouvidoria para receber denúncias e esclarecer dúvidas. O contato pode ser feito pelo e-mail ouvidoria@saedf.org.br ou pelo WhatsApp (61) 99598-7931.
O SAE-DF continua mobilizado, com medidas jurídicas e políticas em andamento para reverter as regras impostas e garantir que os direitos dos servidores sejam preservados. O sindicato também trabalha para que o processo de reposição não comprometa a saúde e os direitos dos trabalhadores.
Com o apoio dos coordenadores regionais e da ouvidoria, o SAE-DF reforça seu compromisso em garantir que o processo de reposição ocorra de maneira justa e dentro dos limites legais.
