SAE-DF BUSCA SOLUÇÃO PARA SUPERENDIVIDAMENTO DE SERVIDORES PÚBLICOS JUNTO AO BANCO DE BRASÍLIA
A Lei Nº 7.239/2023 estabelece princípios de crédito responsável e limites de desconto nas contas correntes dos devedores.
O Sindicato dos Trabalhadores em Escolas Públicas no Distrito Federal (SAE DF) realizou uma reunião na manhã de hoje, 04/05, com o Diretor Executivo de Varejo do Banco de Brasília (BRB), Dario Garcia e equipe de assessores. O objetivo do encontro foi tratar da regulamentação interna do banco e seu projeto para atender a Lei Nº 7.239/2023, que estabelece princípios de crédito responsável e limites de desconto nas contas correntes dos devedores.
Denivaldo Alves, secretário geral da SAE-DF, reforçou a importância do BRB, que possui a maioria das contas funcionais do DF, em garantir a efetividade e urgência na aplicação desta lei. O sindicato representa cerca de 18 mil servidores e busca soluções para o impacto do superendividamento na qualidade de vida desses profissionais e suas famílias.
A situação é preocupante, uma vez que muitos servidores têm a totalidade ou quase a totalidade de seus salários retidos para pagamento de dívidas de empréstimos, adiantamentos, cheques-especiais, cartões de crédito, entre outras.
Dra. Steffânia Cardoso, representante jurídico do SAE, ressaltou a importância da atuação conjunta entre o sindicato e o BRB para proteger os direitos dos servidores públicos. “É fundamental que trabalhemos em parceria, promovendo a conscientização sobre a Lei Nº 7.239/2023 e incentivando a adoção de práticas de crédito responsável. Assim, poderemos garantir um ambiente financeiro mais saudável e sustentável para os servidores e suas famílias”, afirmou a advogada.
Diante da demanda do Sindicato e da grave situação enfrentada por parte dos seus filiados, o Banco de Brasília afirmou que apresentará em breve uma nova proposta de programa de repactuação de dívida, em consonância com a lei promulgada pela Câmara Legislativa do Distrito Federal. Segundo Dario Garcia, diretor de varejo, as dívidas serão analisadas caso a caso, buscando examinar o superendividamento e discutir a melhor maneira de enfrentá-lo.
João Martins, secretário de saúde do SAE-DF, declarou: “Nós queremos uma solução negociada, que garanta ao servidor condições de pagar suas dívidas e viver com dignidade”. O Sindicato continuará acompanhando de perto o desenvolvimento das propostas e ações do BRB para garantir o bem-estar dos servidores públicos do Distrito Federal.
