SAE-DF conquista vitória judicial em favor de sindicalizado para fornecimento de medicamento de alto custo
O departamento jurídico do Sindicato dos Trabalhadores em Escolas Públicas no Distrito Federal (SAE-DF), em parceria com a Dra. Ruth Marlen, do escritório Marlen Sociedade Individual de Advocacia, reconhecido por sua militância na defesa dos direitos sociais, obteve uma importante vitória judicial, a garantia do fornecimento de um medicamento de alto custo a um de seus sindicalizados. A decisão liminar, concedida pela 2ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, obriga o Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Distrito Federal (INAS-DF) a custear o medicamento ABIRATERONA 500MG, essencial para o tratamento de uma grave enfermidade oncológica do sindicalizado.
O custo de cada caixa do medicamento é de R$ 14.700,00. O tratamento é fundamental para o controle da doença, conforme atestado pelo médico assistente, que destacou a eficácia do medicamento e os riscos de interrupção, que poderiam levar à progressão da doença e até o óbito.
O juiz Daniel Eduardo Branco Carnacchioni, em sua decisão, ressaltou que a urgência e a probabilidade do direito alegado pelo autor foram devidamente comprovadas, justificando a concessão da tutela provisória de urgência. O magistrado determinou que o INAS-DF forneça o medicamento no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100.000,00 em caso de descumprimento.
A decisão reforça a responsabilidade das operadoras de saúde em garantir o tratamento necessário aos seus beneficiários, mesmo quando o medicamento não esteja no rol da ANS, desde que haja evidências científicas favoráveis e seja prescrito por um médico assistente.
O SAE-DF comemora esta conquista, que representa uma significativa vitória na luta pelo direito à saúde de seus sindicalizados, reafirmando seu compromisso com a defesa dos interesses dos trabalhadores em escolas públicas no Distrito Federal.
Esta decisão reforça a importância da atuação sindical na garantia de direitos fundamentais, como o acesso à saúde, e serve de precedente para outros casos semelhantes, fortalecendo a confiança dos sindicalizados no trabalho e na dedicação do SAE-DF em prol de suas causas.
