SAE-DF esclarece dúvidas sobre recesso escolar para servidores da PPGE
O Sindicato dos Trabalhadores em Políticas Públicas e Gestão Educacional (SAE-DF) manteve diálogo com a Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal (SEEDF) para esclarecer dúvidas levantadas pela categoria sobre a aplicabilidade do recesso escolar. A questão central era se os servidores da Carreira de Políticas Públicas e Gestão Educacional (PPGE), em exercício nas Unidades Escolares (UEs) da rede pública de ensino, deveriam seguir os períodos integrais do recesso escolar previstos no Calendário Escolar ou apenas os 7 dias corridos garantidos por lei.
Esclarecimento da SEEDF
A partir do contato telefônico realizado pelo SAE-DF, a SEEDF informou que a aplicação do recesso para os servidores da PPGE segue as determinações da Lei nº 5.106/2013, alterada pela Lei nº 7.355/2023. A norma assegura:
- 15 dias corridos de recesso escolar entre o primeiro e o segundo semestre letivo, conforme o Calendário Escolar.
- 7 dias corridos de recesso entre o término do ano letivo e o início do próximo.
A resposta oficial da SEEDF destacou que, quando em exercício nas Unidades Escolares, os servidores da PPGE devem seguir os períodos de recesso estabelecidos no Calendário Escolar, assegurando, no mínimo, os 7 dias corridos entre os anos letivos, conforme previsto na legislação.
Sérgio Dionizio, diretor de imprensa do SAE-DF, comentou sobre os avanços conquistados no diálogo.
“Havia uma interpretação confusa sobre o recesso escolar dos servidores da PPGE. Entramos em contato com a SEEDF para esclarecer essa situação, e foi confirmado que o recesso deve ser alinhado ao Calendário Escolar, garantindo os períodos integrais quando aplicáveis. Este avanço reafirma o papel do SAE-DF na proteção dos direitos da categoria”, declarou Dionizio.
Orientação ao Servidor
O SAE-DF continua acompanhando a situação para garantir que todas as unidades escolares sigam a orientação da SEEDF de forma uniforme. O sindicato orienta os servidores que enfrentarem dificuldades ou irregularidades na aplicação do recesso a entrarem em contato diretamente com o SAE-DF para suporte e encaminhamento das demandas.
Para mais informações, os servidores podem acessar os canais de comunicação do sindicato e acompanhar atualizações sobre este e outros temas relevantes para a categoria. A união e participação da classe são fundamentais para fortalecer as conquistas e garantir o respeito aos direitos dos trabalhadores.
