SAE-DF Luta por Tratamento Igualitário da Carreira de Políticas Públicas e Gestão Educacional em Relação ao Magistério
Sindicato pressiona o GDF para garantir aumento da GIC e diminuir as diferenças salariais com a carreira de Magistério
Em busca da igualdade de tratamento para os servidores da carreira de Políticas Públicas e Gestão Educacional (PPGE), o Sindicato dos Trabalhadores em Escolas Públicas no Distrito Federal (SAE-DF) tem pressionado o Governo do Distrito Federal (GDF). O objetivo é assegurar o envio do Projeto de Lei do aumento da Gratificação de Incentivo à Carreira (GIC), de 40% para 70%, à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) ainda neste mês.
Contudo, as Notas Técnicas da Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Administração do Distrito Federal (SEPLAD), sob os números 25/2023 e 43/2023, em relação ao processo 00080-00160931/2023-72, sugerem, em caráter prudencial, a postergação de novos acréscimos de despesas de pessoal até a chegada de condições fiscais mais favoráveis.
O SAE-DF vê essa medida como um conflito direto com as negociações anteriores e com os compromissos assumidos pelo governador Ibaneis Rocha (MDB) e ratificados pela governadora em exercício, Celina Leão (PP), sobre garantir um tratamento igualitário com a carreira de Magistério.
Diante desse cenário, o Sindicato exige o cumprimento das negociações imediatamente e o tratamento igualitário com a Carreira Magistério, a fim de evitar a paralisação da carreira PPGE, que atualmente detém o menor salário entre os servidores públicos do DF.
A Nota Técnica destacou que, mantendo-se o comportamento atual da arrecadação de receita pública, os novos aumentos de despesas de pessoal demandarão o remanejamento de dotações orçamentárias de outros grupos de despesa contidos na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023. Além disso, reitera que a nota é opinativa e não tem a intenção de se aprofundar em aspectos de conveniência e oportunidade dos atos a serem praticados no âmbito da Unidade ou pela Administração.
Neste cenário de luta e negociações, o SAE-DF se mantém vigilante e firme na busca pela justiça e igualdade para os servidores da carreira PPGE, com o compromisso de garantir uma remuneração mais justa e digna.
