SAE-DF mobiliza servidores para barrar PEC 66 que ameaça aposentadorias

O SAE-DF está em estado de alerta e se une a outras entidades sindicais em uma forte mobilização contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023. A PEC, que está em tramitação no Congresso Nacional, propõe um novo prazo de parcelamento especial de débitos dos estados, do Distrito Federal e dos municípios com seus Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) e com o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), ameaçando diretamente a segurança das aposentadorias de todo o conjunto do funcionalismo público estadual, distrital e municipal.

Para o SAE-DF, essa medida adia uma solução definitiva para os problemas previdenciários do funcionalismo e coloca em risco o futuro de milhares de trabalhadores que dependem da previdência para garantir uma aposentadoria digna após anos de trabalho dedicado ao serviço público. A proposta de parcelar as dívidas em até 240 meses – ou seja, 20 anos – cria um clima de incerteza, pois compromete a solvência dos regimes previdenciários e a capacidade de pagamento dos benefícios.

Não podemos aceitar que mais uma vez o peso da má gestão financeira caia sobre os ombros dos servidores públicos. A PEC 66 não é uma solução, mas sim um retrocesso, que afeta diretamente a nossa aposentadoria e o direito dos trabalhadores de se aposentarem com dignidade.” Presidente do SAE-DF, Carlos Alberto de Oliveira (Carlão)

PEC 66: A ameaça à aposentadoria dos servidores

A PEC 66 impõe o risco de colapso dos regimes próprios de previdência ao alongar indefinidamente o prazo de pagamento das dívidas estaduais, distritais e municipais com esses fundos, colocando as aposentadorias do funcionalismo público em uma perigosa linha de incerteza. Além disso, ao vincular o pagamento dos precatórios a um limite de 1% da Receita Corrente Líquida (RCL), a proposta cria ainda mais obstáculos para que servidores aposentados recebam suas devidas compensações em tempo hábil.

A PEC desconsidera a realidade dos trabalhadores que já enfrentam uma sobrecarga de trabalho e lutam diariamente para garantir o bom funcionamento dos serviços públicos. Ao longo de anos, os servidores estaduais, distritais e municipais vêm amargando perdas salariais e enfrentando sucessivas tentativas de retirada de direitos. Agora, com essa proposta, a aposentadoria, que deveria ser um direito garantido, se vê ameaçada por políticas que beneficiam exclusivamente a gestão fiscal, sem qualquer garantia de sustentabilidade para o futuro dos trabalhadores.

Mobilização em defesa da aposentadoria

O SAE-DF não está sozinho nesta luta. Junto a outras entidades sindicais, o sindicato prepara ações concretas para barrar a aprovação da PEC 66. Além de atos públicos, campanhas de conscientização e articulações com parlamentares, a entidade convoca todos os servidores a se unirem neste momento crítico. É fundamental que a voz dos trabalhadores seja ouvida e que essa PEC não passe!

O sindicato ressalta a importância da união de toda a categoria para pressionar os senadores a votarem contra a proposta, que representa uma ameaça às conquistas dos servidores públicos e pode trazer consequências desastrosas a médio e longo prazo.

SAE-DF lança a campanha de mobilização: “NOSSA APOSENTADORIA NÃO É MOEDA DE TROCA! BARRAR A PEC 66 É LUTAR PELA VIDA!”

Esse é o lema da campanha do SAE-DF contra a PEC 66. A aposentadoria é um direito conquistado com anos de trabalho, e não pode ser tratada como moeda de troca para sanar as contas públicas estaduais, distritais e municipais. A luta agora é em defesa de uma previdência pública forte, sustentável e justa para todos os servidores.

Juntos, somos mais fortes. O SAE-DF está ao lado dos trabalhadores na defesa intransigente de seus direitos!