25/11: Dia Internacional de Combate à Violência contra a Mulher

Nesta sexta (25), CUT participa de audiência pública na Câmara para celebrar cinco anos de Lei Maria da Penha

Em 25 de dezembro de 1960, Patria, Minerva e Antonia Mirabal, três irmãs que moravam na República Dominicana e formavam um grupo de oposição ao regime do ditador Rafael Trujillo conhecido como Las Mariposas, foram assassinadas.

Vinte e um anos depois, o 1º Encontro Feminista Latino Americano Caribenho, em Bogotá, definiu a data como o Dia Internacional de Luta pela Fim da Violência Contra a Mulher.

Os movimentos sociais promoverão manifestações em todo o país e a Central Única dos Trabalhadores participará, entre outras atividades, de uma audiência pública nesta sexta-feira na Câmara dos Deputados, às 15h, convocada por iniciativa do deputado federal Vicentinho (PT-SP). O encontro celebrará também os cinco anos de Lei Maria da Penha.

Apesar de ser um dos últimos países da América do Sul a ter uma legislação específica para prevenir e combater a violência doméstica e familiar, o Brasil possui uma das três melhores leis do mundo no enfrentamento à violência contra a mulher, conforme avaliou a Organização das Nações Unidas (ONU), em 2008.

A Lei 11.340/06 ou Lei Maria da Penha é o resultado de um projeto formulado por um grupo interministerial, que incluiu a Central Única dos Trabalhadores e virou projeto de lei, aprovado e sancionado em agosto de 2006, durante o governo do ex-presidente Lula.

E, como se diz no Brasil, essa pegou pra valer ao ampliar o mecanismo de proteção das vítimas e permitir a prisão em flagrante do agressor que, quando muito, pagava uma cesta básica por sua violência.

De acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até julho de 2010 foram sentenciados 111 mil processos e realizadas 9,7 mil prisões em flagrantes, além de decretadas 1.577 prisões preventivas de agressores.

Ainda falta estrutura

Apesar dos avanços, a lei depende de uma estrutura ainda em vias de ser implementada para que seja integralmente aplicada, conforme destaca a secretária da Mulher Trabalhadora da CUT, Rosane Silva. “Precisamos que todas as esferas do Estado atuem juntas em políticas públicas integradas. A nível federal tivemos várias iniciativas como o Pacto de Combate à Violência, programa em que a União mandasse para estados e municípios recursos para que construíssem serviços destinados a oferecer proteção para as mulheres vítimas de violência como Delegacias da Mulher e Casas-Abrigo. Mas, para isso precisavam assinar o compromisso e assumir determinadas obrigações. Muitos, como é o caso do Estado de São Paulo, só fizeram isso após muito pressão do movimento feminista. Outros, como o Rio Grande do Sul durante a gestão da ex-governadora Yeda Crusius (PSDB), sequer assinaram. Aliás, isso só ocorreu depois que o governador Tarso Genro (PT) assumiu o cargo”, resgata.

Uma pesquisa do Observatório da Lei Maria da Penha, de 2010, aponta que ainda falta estrutura para as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher. Além disso, o mesmo levantamento aponta que o Judiciário também não se adaptou à lei e as vítimas ainda sofrem com a falta de celeridade dos julgamentos e de instâncias especializadas.

De acordo com Rosane, uma das formas de reverter esse quadro é lutar nos espaços públicos para que o combate à violência contra a mulher seja transformado em compromisso nos governos regionais. “Alem de fazer pressão com o movimento social organizado, a CUT participa de todo o processo das conferências estaduais de políticas para as mulheres, que levarão à conferência nacional, que acontece entre os dias 12 e 15 de dezembro. Uma grande vitória foi a mudança da metodologia, já que para participar das etapas estaduais os municípios precisam realizar o processo regional. E isso faz com que as mulheres discutam e apontem políticas para os lugares onde vivem”, afirma.

A dirigente lembra que essa estrutura deve ser ampliada considerando ainda as mulheres que vivem no campo e na floresta e não tem acesso a essa proteção.

Outras formas de violência – Para a CUT, que ao longo dos últimos cinco anos tem renovado a campanha “Violência contra a mulher, tolerância nenhuma” e distribuído cartilhas para conscientizar as trabalhadoras sobre o tema, a violência a ser combatida não é apenas física e doméstica. Ela extrapola o ambiente familiar.

“Quando você paga menos para uma trabalhadora que exerce a mesma função do trabalhador, você comete uma forma de violência. O assédio moral e sexual no trabalho também são formas de violência que os movimentos sociais e feministas combatem. Para que sejamos todas livres devemos discutir uma pauta ampla porque o fim da violência passa pela transformação da sociedade, que ainda é machista e patriarcal”, diz.