2ª CONFERÊNCIA DISTRITAL DA EDUCAÇÃO – 26 DE NOVEMBRO NA EAPE

O Fórum Distrital de Educação (FDE), órgão colegiado formado por representantes do Estado e da Sociedade Civil, em parceria com a Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal (SEEDF), realizará a II Conferência Distrital (II CDE), dia 26 de novembro de 2016, reunindo representantes de cada segmento das unidades de ensino do Distrito Federal e delegados de toda comunidade escolar do DF: estudantes, pais, mães, responsáveis, profissionais da educação, conselheiros e gestores de políticas educacionais.

O objetivo da Conferência é assegurar ampla participação no debate e aprimoramento dos projetos que constam no Plano Distrital de Educação (PDE) e, para isto, o Fórum Distrital de Educação (FDE), em cumprimento ao art. 11, incisos II a IV, do Plano Distrital de Educação (Lei nº 5.499/2015), desenvolveu em conjunto com a Secretaria de Educação do DF, minutas de projetos de lei sobre o Sistema Distrital de Ensino (SDE), o Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (PDAF), a Lei de Responsabilidade Educacional (LRE), além de minuta que dispõe sobre os critérios de Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQi) e Custo Aluno Qualidade (CAQ).

O aprimoramento e a pertinência da base legal dependem da participação democrática da comunidade escolar e, para isto, os textos base para a II CDE seguem no link para análise prévia de todos os envolvidos.

Eleição dos delegados da comunidade escolar

Os delegados representantes da comunidade escolar serão eleitos nas Conferências Preparatórias, conforme cronograma:

1. Conferências Escolares (24/10 à 18/11);
2. Conferência com representantes da Câmara Legislativa do Distrito Federal, do Conselho de Educação do Distrito Federal das CREs e gestores das subsecretarias da Secretaria de Educação do Distrito Federal (07 à 18/11);
3. Conferência do ensino superior e profissional público (07 à 18/11);
4. Conferência dos Estabelecimentos Particulares de Ensino (07 à 18/11);

Links:

• Regimento 
• Custo Aluno Qualidade (CAQ)
• Lei de Gestão Democrática da Educação no Distrito Federal
• Lei de Responsabilidade Educacional (LRE)
• Política de Descentralização Financeira (PDAF)
• Proposta de Organização da II Conferência Distrital De Educação
• Sistema Distrital de Educação (SDE)

Mais informações:

E-mail: forumdistritaldeeducacao@gmail.com