Câmara conclui votações e entra em recesso parlamentar
A Câmara Legislativa do Distrito Federal concluiu na noite desta quinta-feira (30) a votação de dezenas de projetos de distritais e do Executivo, encerrando o semestre legislativo. Com a votação dos projetos e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a Câmara inicia o recesso parlamentar de julho, conforme estabelecido pela Lei Orgânica do DF, retomando os trabalhos legislativos em 1º de agosto.
A última sessão do semestre, iniciada pouco antes das 16h, foi encerrada pela presidente da Câmara Legislativa, deputada Celina Leão (PPS), às 21h26. A presidente destacou que esta foi a primeira vez que a sessão de encerramento de semestre não entrou pela madrugada. Ela agradeceu o esforço dos deputados e criticou o governo do DF pelo envio de propostas em cima do encerramento do semestre. Algumas das propostas ficaram para ser apreciadas somente na volta do recesso.
Organizações Sociais – A sessão foi encerrada com muita discussão sobre a votação do segundo turno do projeto de lei nº 1.192/2016, de vários deputados, que revoga a Lei nº 4.081/2008, que regulamenta a contração das chamadas Organizações Sociais (OS) pelo governo. A proposta já havia sido aprovada em primeiro turno, mas depois de muita discussão e de um grupo de deputados se retirar do plenário para acabar com o quórum e evitar a nova votação, a presidente da Câmara adiou a análise para o segundo semestre.
Vários distritais se manifestaram sobre o tema. O deputado Chico Leite (Rede), por exemplo, avaliou que o projeto era inconstitucional por vício de iniciativa. Já o deputado Chico Vigilante (PT) se manifestou a favor da revogação da legislação para evitar que o governo inicie a contratação de OS para gerenciar unidades de saúde.
Houve discussão se a aprovação do projeto poderia prejudicar o funcionamento do Hospital da Criança, regido sob esta modalidade. Uma emenda foi apresentada para preservar os contratos em vigor. Mas a discussão da matéria acabou mesmo sendo adiada.
Celina Leão disse que atenderia as questões apresentadas por alguns distritais e ao bom senso para deixar a análise do projeto para o segundo semestre. Celina, no entanto, apelou ao governador Rodrigo Rollemberg para que não inicie a contratação das OS durante o recesso parlamentar, a fim de que o debate seja retomado em agosto.
Funcionamento – Com o início do recesso parlamentar, a Câmara funcionará em horário reduzido, das 13h às 19h, já a partir desta sexta-feira (1) até o final do mês de julho. O funcionamento normal do Legislativo, com horário integral, será retomado a partir de 1º de agosto. Para esta data já está agendada uma audiência pública no Plenário da Casa, às 15h, para debater termos circunstanciados de ocorrências, por sugestão do deputado Roosevelt Vilela (PSB).
A primeira sessão ordinária do próximo semestre está marcada para o dia 2 de agosto, uma terça-feira, às 15h.
