SAE-DF protocola ofício cobrando providências sobre mudança no 13º salário dos servidores da PPGE
O documento solicita providências urgentes para reparar os prejuízos causados pela normativa, que alterou a sistemática de pagamento do 13º salário dos servidores.
Após expor os impactos financeiros da Instrução Normativa nº 01/2024 em matéria publicada na última semana (confira aqui), o Sindicato dos Trabalhadores em Políticas Públicas e Gestão Educacional (SAE-DF) protocolou (SEI 00000426/2025), na manhã de ontem, segunda-feira, 6 de janeiro de 2025, o Ofício nº 001/2025 junto à Secretaria de Economia do Distrito Federal. O documento solicita providências urgentes para reparar os prejuízos causados pela normativa, que alterou a sistemática de pagamento do 13º salário dos servidores.
Além da Secretaria de Economia, o ofício foi enviado, com cópia, para:
- Banco de Brasília (BRB) – com solicitação de revisão dos contratos de antecipação do 13º salário e eliminação de juros e multas sobre valores não quitados;
- Governadoria do Distrito Federal – para ciência do governador Ibaneis Rocha (MDB) e adoção de medidas corretivas;
- Secretaria de Estado de Educação – para apoio às demandas dos servidores afetados;
- Câmara Legislativa do Distrito Federal – para fiscalização das ações do governo e apoio legislativo às reivindicações da categoria.
Principais pontos do ofício
O SAE-DF destaca no documento que a normativa, ao limitar o adiantamento do 13º salário a 60% no mês de aniversário e postergar o restante para dezembro, tem causado graves consequências financeiras para os servidores da Carreira Políticas Públicas e Gestão Educacional (PPGE). Entre os problemas apontados estão:
- A inadimplência gerada nos contratos de antecipação do 13º salário realizados junto ao BRB, com aplicação de juros e multas contratuais;
- A desorganização do planejamento financeiro dos servidores, que confiaram no calendário tradicional de pagamento;
- A escalada do superendividamento, especialmente entre aqueles que têm compromissos financeiros fixados com base no benefício.
Sônia Vilarindo, presidenta do SAE-DF, reforçou que a ação do sindicato busca mitigar os impactos da normativa e preservar os direitos dos trabalhadores.
“Os servidores estão sendo diretamente prejudicados por uma mudança que não foi discutida com as entidades representativas. O SAE-DF exige que o governo e o BRB tomem medidas imediatas para evitar mais prejuízos financeiros, especialmente a revisão dos contratos de antecipação, que já estão gerando juros,” afirmou.
Denivaldo Alves, diretor jurídico do SAE-DF, destacou a urgência das solicitações e a necessidade de diálogo com os órgãos responsáveis.
“Protocolamos este ofício, pois os relatos que recebemos demonstram o desespero dos servidores que confiaram no calendário tradicional do 13º salário. Agora, enfrentam multas e dívidas crescentes. A Secretaria de Economia precisa suspender a normativa e garantir medidas para reparar os danos causados,” declarou.
Ação contínua do SAE-DF
O SAE-DF continuará acompanhando de perto as respostas dos órgãos responsáveis e manterá os servidores informados sobre os desdobramentos. O sindicato reafirma seu compromisso em lutar pela justiça e pela proteção dos direitos da categoria.
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