VIGILANTES NA LUTA!

Governo tenta terceirizar área de vigilância das escolas. Sindicato reage, convoca reunião e encaminha pauta de reivindicações desse segmento para o GDF.

A direção do SAE-DF descobriu a intenção do GDF de terceirizar a área de vigilância de todas as escolas do DF. Nossa maior preocupação era de como o GDF trataria os agentes de vigilância da Secretaria de Educação, que certamente ficariam no prejuízo.

Com esse receio, a direção do Sindicato chamou uma reunião com esse segmento na EAPE com a presença de muitos profissionais da especialidade de vigilância. Na ocasião tirada uma pauta com propostas, que foi encaminhada para o GDF. Percebendo que a categoria estava mobilizada, junto com o SAE-DF, o governo acatou algumas de nossas propostas e encaminhou a minuta de projeto à Câmara Legislativa, mas alguns pontos ficaram de fora e estamos lutando para que eles sejam inseridos pelos deputados distritais.

A proposta do GDF é no sentido de transformar em VPNI o Adicional Noturno dos Agentes de Gestão Educacional da especialidade de Vigilância e, posteriormente, baixar normas quanto ao horário de trabalho, locais de serviço e atividades a serem cumpridas por esses servidores.

Ao analisar o documento, a direção do SAE concluiu que a proposta do GDF precisa de ajustes para que essa especialidade não saia no prejuízo. Além disso, temos a preocupação sobre as normas complementares que serão feitas posteriormente, conforme consta na minuta do Projeto.

Com isso, o SAE-DF reafirma as propostas tiradas na reunião com os agentes de vigilância e, após o envio da minuta à Câmara Legislativa pelo GDF, acrescentamos novas propostas para que toda essa nova realidade que se apresenta para os servidores dessa especialidade seja de forma transparente e sem qualquer prejuízo aos seus vencimentos e demais direitos.

Principais reivindicações e propostas do SAE e da categoria:

-Que o servidor possa permanecer na mesma escola em que exerce a atividade na especialidade de vigilância, alguns no período noturno e outros no diurno, desde que fosse da vontade dos mesmos. Ou seja, a escolha deve ser do servidor e não imposta pelo governo. O servidor só deve sair da escola por requerimento e a seu próprio pedido.

-A VPNI tem que ter algum tipo de indexação para que ela não venha daqui a alguns anos ficar tão defasada que financeiramente não significará nada no vencimento do servidor.

-O GDF está dizendo na minuta que só pagará a VPNI para os servidores que receberam o Adicional Noturno por três anos consecutivos e ininterruptamente e o SAE defende que tem que dar para todos que estão nessa especialidade.

-É necessário que o servidor, ao fazer a adesão para trabalhar de dia, que também se mude a sua especialidade e que essa mudança seja a pedido do servidor.

-Que os servidores se aposentem na escola em que estão trabalhando atualmente, exceto se desejar sair do local.

-A direção do SAE defende também que o adicional noturno não seja substituído por VPNI, e sim que o benefício seja incorporado ao vencimento, para que não tenham qualquer tipo de prejuízo posteriormente.

-Que qualquer encaminhamento dado pelo GDF, seja estendido a todas as especialidades da Carreira, para que não haja a injustiça de contemplar alguns e outros não.

-Vamos reivindicar também a mudança na nomenclatura, pois a partir do momento que o servidor fizer a opção de sair do noturno e  vir para o diurno e aceitar o encaminhamento proposto pelo GDF, o governo fará uma formação rápida desse servidor, de readaptação, então, que se mude a especialidade de vigia e passe a se chamar Apoio a Atividades Administrativas da Secretaria de Educação.

-Outra questão importante é que a direção do SAE participe do processo de mudança do servidor do noturno para o diurno na área administrativa, para que este não seja “enrolado” pelo GDF como já ocorreu em situações semelhantes. Além disso, não aceitamos que essas mudanças fiquem à critério da Secretaria de Educação, pois sabemos de antemão que o servidor ficará no prejuízo.

Vamos à discussão da minuta de PL e à luta

A direção do SAE chamará uma reunião na Câmara Legislativa, com todos os companheiros dessa especialidade, aproximadamente 1.600 vigilantes, para acompanharmos a votação do PL, que somente contará com o nosso apoio se passar por ampla discussão e inseridos os pontos que consideramos fundamentais para garantir os direitos dos servidores. Caso contrário, lutaremos contra a aprovação do referido

 Fotos: Lílian Ulhôa