Vitória Judicial: Atualização de Licenças-Prêmio em Pecúnia para servidor da PPGE
O SAE-DF, em parceria com o escritório Marlen Sociedade Individual de Advocacia, obtém uma importante vitória judicial em favor de um servidor da carreira PPGE. A Dra. Ruth Marlen, advogada do caso, destacou a relevância e impacto dessa decisão para todos os servidores públicos do Distrito Federal.
No dia 05/08/2024, foi proferida sentença favorável, onde restou determinada a atualização dos valores das licenças-prêmios convertidas em pecúnia e correção monetária com juros de mora, desde a data do requerimento administrativo, garantindo assim o pagamento correto das verbas devidas.
Dra. Ruth Marlen, advogada do escritório Marlen Sociedade Individual de Advocacia, conhecido por sua militância na defesa dos direitos sociais, alerta aos servidores: “Independente da data da aposentadoria, aqueles servidores que receberam o pagamento das licenças-prêmios a partir de agosto/2019 ainda podem requerer a atualização dos cálculos e pagamento correto das verbas devidas, por meio do departamento jurídico do SAE-DF, em parceria com o nosso escritório.”
Além disso, Dra. Ruth Marlen enfatiza a importância de os servidores comparecerem ao sindicato para entregar a documentação necessária para o ingresso das ações judiciais, destacando a necessidade de atenção ao prazo prescricional.
O SAE-DF reforça seu compromisso em defender os direitos dos servidores e continua à disposição para prestar o suporte necessário. Para maiores informações e agendamento com o departamento jurídico do SAE-DF, os sindicalizados devem entrar em contato pelo WhatsApp 61 99598-7931.
Esta vitória é um marco significativo na luta pelo reconhecimento dos direitos dos servidores e demonstra a eficácia do trabalho conjunto entre o sindicato e seus parceiros jurídicos.
