Atenção, Sindicalizados! Não deixem seu direito prescrever – Licença-Prêmio convertida em Pecúnia

O Sindicato dos Trabalhadores em Escolas Públicas no Distrito Federal (SAE-DF) convoca seus sindicalizados que receberam créditos referentes à conversão de licenças-prêmios em pecúnia a partir de agosto de 2019, a requisitarem judicialmente a revisão com urgência. A diretoria jurídica do sindicato reforça que o momento relevante não é a data da aposentadoria, mas sim quando o crédito foi recebido. Por exemplo, um profissional da carreira de Políticas Públicas e Gestão Educacional (PPGE) que se aposentou em 2016 e recebeu os créditos em setembro de 2019, terá o prazo de prescrição contado a partir de setembro de 2019.

Entendendo a Licença-Prêmio e a Pecúnia

A licença-prêmio por assiduidade é um direito garantido aos servidores públicos que completam um quinquênio de exercício ininterrupto, concedendo três meses de licença sem prejuízo da remuneração. Este benefício pode ser usufruído integralmente ou dividido em períodos menores, conforme a necessidade do servidor.

A conversão de licenças-prêmios em pecúnia ocorre quando, ao invés de usufruir da licença, o servidor opta por receber o valor correspondente em dinheiro. Este procedimento é particularmente útil em situações de aposentadoria ou desligamento do serviço público.

Os sindicalizados devem primeiro solicitar a cópia do processo de aposentadoria junto à Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal (SEEDF). Após a obtenção deste documento, devem se dirigir ao SAE-DF para dar continuidade ao procedimento de revisão e proteção dos seus direitos.

Para maiores informações e agendamento com o departamento jurídico do SAE-DF, os sindicalizados devem entrar em contato pelo WhatsApp  61 99598-7931.

Proteja seus direitos. Não deixe prescrever!