SAE/DF ALERTA: ANTECIPAÇÃO DE PRECATÓRIO EMBUTE PERDA FINANCEIRA SIGNIFICATIVA
O Sindicato dos Trabalhadores em Escolas Públicas no Distrito Federal – SAE/DF alerta os seus sindicalizados para os riscos do acordo proposto pelo Governo Distrito Federal para o pagamento de precatórios. O edital de adesão para o programa de antecipação de pagamento não deixa claras as perdas financeiras decorrentes do deságio e pagamento de impostos.
“Nós compreendemos a ansiedade de muitos trabalhadores que desejam receber recursos a que têm direito e estão cansados de esperar”, afirma Denivaldo Alves do Nascimento, secretário-geral do Sindicato. “O SAE/DF tem apoiado o trabalhador, representando seu interesse no Poder Judiciário e não podemos deixar que nossos filiados entrem nesse programa sem saber claramente que perderá parte significativa do que tem a receber”.
O programa de antecipação do pagamento estabelece deságio de 40% do montante a ser pago, quase a metade do total devido ao trabalhador. Além disso, o beneficiário terá que recolher o Imposto de Renda, pagar à Previdência Social e as despesas com o processo. Na prática, o valor líquido a receber pode totalizar menos da metade do valor original do precatório.
“O sindicalizado que pensa em aderir ao programa ou realizar a venda do precatório com esse deságio, deve considerar a perda financeira, bem como a sua colocação na fila de pagamento de precatórios”, explica o dirigente.
Veja as simulações:
Tabela 1
| Valor apresentado pelo negociador tendo por base setembro de 2020 | R$ 31.956,64 |
36% |
| Proposta apresentada do negociador na compra do precatório em julho de 2021 | R$ 11.500,00 | |
| Deságio do precatório | R$ 20.456,64 |
Na tabela acima houve o recebimento de R$ 11.500,00 que representa cerca de 36% do valor do precatório, tendo como base setembro de 2020.
Tabela 2:
| Correção monetária atualizada de setembro de 2020 a julho de 2021 | R$ 38.434,97 |
30% |
| Proposta apresentada do negociador na compra do precatório em julho de 2021 | R$ 11.500,00 | |
| Deságio do precatório | R$ 26.934,97 |
Entretanto, se considerar o reajuste do precatório de setembro de 2020 a julho de 2021 a perda é ainda maior com o recebimento líquido de R$ 11.500,00 que representa cerca de 30% do valor atualizado.
Departamento Jurídico:
O departamento jurídico do SAE/DF esclarece que para determinados perfis, o acordo proposto pelo GDF e outros entes pode ser desvantajoso: profissionais idosos ou acometidos por doenças graves podem pedir preferência no pagamento e acelerar o recebimento do que lhe é devido. Nestes casos, a melhor solução é primeiro receber a parte que é antecipada por conta da idade ou condição de saúde e só depois fazer um acordo, de forma a reduzir as perdas impostas pelo deságio.
“Antes de aderir a qualquer acordo, o SAE/DF orienta que os sindicalizados procurem nossa assessoria jurídica, pois se decidirem por participar do programa ou realizar a venda a terceiros, não será possível mudar de ideia ou desistir depois”, alerta Denivaldo Alves. “É indispensável conferir os cálculos antes de tomar a decisão”.
Para entender o que é o precatório e como ele é pago, clique aqui
Perguntas mais frequentes sobre os precatórios, clique aqui
Leia também: ALERTA DE GOLPE: ATENÇÃO ASSOCIADO SAE DF
