VITÓRIA DO SAE-DF: PARECER DO MPF RECOMENDA PROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS NO PROCESSO DO TICKET ALIMENTAÇÃO DE 1996
O Sindicato dos Trabalhadores em Políticas Públicas e Gestão Educacional (SAE-DF), em parceria com a Advocacia Riedel, obteve um importante avanço na luta pelos direitos da categoria. O Ministério Público Federal (MPF) emitiu um parecer favorável aos trabalhadores no processo EREsp 1301935/DF (2012/0000029-0), recomendando a procedência dos embargos interpostos pelo sindicato.
O parecer representa uma grande vitória para a categoria, pois garante a continuidade da execução da sentença coletiva em favor dos trabalhadores, afastando o risco de perda dos direitos devido à prescrição imposta anteriormente. O MPF reconheceu que a demora no fornecimento das fichas financeiras por parte do Distrito Federal impediu a execução imediata, e, portanto, a prescrição deve ser contada a partir de 30 de junho de 2017, conforme entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
E atenção, companheiros e companheiras!
Ao contrário do que foi comentado de forma irresponsável em redes sociais e grupos de mensageria, como WhatsApp (fake news!), o processo nunca foi extinto e segue firme e forte! Não se deixem levar por boatos. O SAE-DF está aqui para garantir a verdade e lutar até o fim pelos seus direitos!
O diretor jurídico do SAE-DF, Denivaldo Alves, celebrou a decisão e ressaltou a importância da mobilização e da atuação sindical para a defesa dos direitos da categoria.
“Essa é uma demonstração clara de que a luta vale a pena. Com o apoio da Advocacia Riedel, conseguimos garantir que o direito dos trabalhadores não fosse atropelado por uma prescrição injusta. Agora, estamos mais perto de garantir a execução plena dessa decisão e assegurar que os servidores recebam o que lhes é devido. Seguiremos vigilantes e atuantes em cada etapa do processo”, afirmou Denivaldo.
A decisão favorável do MPF fortalece a posição do SAE-DF e reforça o compromisso da entidade com a defesa intransigente dos direitos dos auxiliares de administração escolar. O sindicato continua acompanhando de perto o andamento do processo e manterá a categoria informada sobre os próximos passos.
O SAE-DF reafirma sua missão de lutar pelos direitos dos trabalhadores e convoca a categoria a se manter unida e mobilizada. “Juntos, somos mais fortes, e essa vitória é a prova de que a justiça está do nosso lado”, concluiu Denivaldo Alves.
