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- Portaria 983/24 – Licença-Prêmio
- LEI Nº 7.353, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 (GIC)
- Súmula Vinculante 33 – Aposentadoria Especial
- Lei nº 5.326 de 03 de abril de 2014 – Cria tabela de Funções Gratificadas Escolares e dá outras providências.
- LEI COMPLEMENTAR Nº 5106-2013
- INSTRUÇÃO Nº 667, DE 14 DE JULHO DE 1998 – ESCALA DE VIGIAS – TABELA
- LEI COMPLEMENTAR Nº 232, DE 13 DE JULHO DE 1999 – PREVIDENCIA INSS.pdf
- LEI COMPLEMENTAR Nº 247, DE 30 DE SETEMBRO DE 1999 – GESTÇO DEMOCRATICA – ALTERADA.pdf
- LEI COMPLEMENTAR Nº 769, DE 30 DE JUNHO DE 2008 – PREVIDENCIA GDF.pdf
- LEI COMPLEMENTAR Nº 840, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011 – RJU – GDF.pdf
- LEI COMPLEMENTAR Nº 862, DE 25 DE MARÇO DE 2013 – ACOMPANHANTE.pdf
- LEI Nº 0.022, DE 12 DE JUNHO DE 1989 – TEMPO DE SERVIÇO CONTA EM DOBRO.pdf
- LEI Nº 0.034, DE 13 DE JULHO DE 1989 – CARGA HORÇRIA 30 HORAS.pdf
- LEI Nº 0.083, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1989 – CRIA A CARREIRA ASSISTENCIA Ç EDUCAÇÃO.pdf
- LEI Nº 0.094, DE 23 DE ABRIL DE 1990 – TABELAS E ENQUADRAMENTO.pdf
- LEI Nº 0.117, DE 23 DE JULHO DE 1990 – REAJUSTE.pdf
- LEI Nº 0.179, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1991 – CARGOS EM COMISSÇO.pdf
- LEI Nº 0.180, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1991 – ARTIFICE RETIFICAÇÃO DE ENQUADRAMENTO.pdf
- LEI Nº 0.197, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1991 – REAJUSTE – GRATIFICAÇÃES.pdf
- LEI Nº 0.211, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1991 – REVISÇO DE REMUNERAÇÃO.pdf
- LEI Nº 0.221, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1991 – LICENºA ESPECIAL.pdf
- LEI Nº 0.256, DE 24 DE ABRIL DE 1992 – REAJUSTE.pdf
- LEI Nº 0.283, DE 25 DE JUNHO DE 1992 – ABONO DE FALTA GREVE.pdf
- LEI Nº 0.299, DE 06 DE AGOSTO DE 1992 – REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA.pdf
- LEI Nº 0.304, DE 28 DE AGOSTO DE 1992 – ABONO DE FALTAS GREVE.pdf
- LEI Nº 0.306, DE 09 DE SETEMBRO DE 1992 – REAJUSTE.pdf
- LEI Nº 0.323, DE 30 DE SETEMBRO DE 1992 – FLEXIBILIZAÇÃO DE HORARIO.pdf
- LEI Nº 0.328, DE 06 DE OUTUBRO DE 1992 – CARGOS EM COMISSÇO.pdf
- LEI Nº 0.329, DE 08 DE OUTUBRO DE 1992 – GRATIFICAÇÃO PERCENTUAL E TABELA.pdf
- LEI Nº 0.355, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1992 – GRATIFICAÇÕES.pdf
- LEI Nº 0.368, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1992 – TABELA VENCIMENTOS.pdf
- LEI Nº 0.401, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1992 – ABONO DE FALTAS GREVE.pdf
- LEI Nº 0.431, DE 12 DE ABRIL DE 1993 – REAJUSTE.pdf
- LEI Nº 0.447, DE 17 DE MAIO DE 1993 – VENCIMENTOS.pdf
- LEI Nº 0.456, DE 16 DE JUNHO DE 1993 – REAJUSTE.pdf
- LEI Nº 0.460, DE 22 DE JUNHO DE 1993 – ABONO DE FALTAS.pdf
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- LEI Nº 0.501, DE 22 DE JULHO DE 1993 – VIGILANCIA E SERVIÇOS DE COZINHA.pdf
- LEI Nº 0.506, DE 22 DE JULHO DE 1993 – CARGOS EM COMISSÇO.pdf
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- LEI Nº 0.521, DE 04 DE AGOSTO DE 1993 – REAJUSTE.pdf
- LEI Nº 0.524, DE 02 DE SETEMBRO DE 1993 – ALTERA GRATIFICAÇÃES.pdf
- LEI Nº 0.535, DE 14 DE SETEMBRO DE 1993 – REAJUSTE.pdf
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- LEI Nº 0.652, DE 21 DE JANEIRO DE 1994 – CRIAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÇO.pdf
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- LEI Nº 0.662, DE 28 DE JANEIRO DE 1994 – CARGOS EM COMISSÇO.pdf
- LEI Nº 0.677, DE 22 DE MARÇO DE 1994 – REAJUSTE.pdf
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- LEI Nº 0.836, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1994 – TELEFONISTA ENQUADRAMENTO.pdf
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- LEI Nº 0.840, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1994 – CARGOS EM COMISSÇO.pdf
- LEI Nº 0.869, DE 31 DE MAIO DE 1995 – CARGOS EM COMISSÇO.pdf
- LEI Nº 0.884, DE 12 DE JULHO DE 1995 – REAJUSTE – ABONO.pdf
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- LEI Nº 0.948, DE 30 DE OUTUBRO DE 1995 – 40 HORAS.pdf
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- LEI Nº 1.138, DE 10 DE JULHO DE 1996 – MANDATO CLASSISTA.pdf
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- PORTARIA Nº 004, DE 22 DE JANEIRO DE 1998 – VALE TRANSPORTE.pdf
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- PORTARIA Nº 025, DE 2 FEVEREIRO 2012 – MODULAÇÃO MONITORES.pdf
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- PORTARIA Nº 033, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2008 – MODULAÇÃO DA CARREIRA – READAPTADO 2008.pdf
- PORTARIA Nº 034, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2007 – CARGOS EM COMISSÇO.pdf
- PORTARIA Nº 038, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2013 – MODULAÇÃO DA CARREIRA – MONITOR.pdf
- PORTARIA Nº 040, DE 11 DE MARÇO DE 2011 – ATESTADO MÉDICO.pdf
- PORTARIA Nº 056, DE 15 DE SETEMBRO DE 1995 – BENEFÍCIO ALIMENTAÇÃO – REVOGADO.pdf
- PORTARIA Nº 072, 01 DE NOVEMBRO DE 2000 – CRITÇRIOS PARA CONCESSÇO BENEFÇCIO ALIMENTAÇÃO.pdf
- PORTARIA Nº 084, DE 23 DE ABRIL DE 2010 – MODULAÇÃO DA CARREIRA – ENSINO ESPECIAL.pdf
- PORTARIA Nº 098, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2001 – ABONO DE PONTO 5 DIAS ANUAIS.pdf
- PORTARIA Nº 118, DE 23 DE JUNHO DE 2010 – LICENºA PREMIO.PDF
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- PORTARIA Nº 129, DE 18 DE ABRIL DE 2006 – LICENºA PREMIO.pdf
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- PORTARIA Nº 172, DE 18 DE SETEMBRO DE 1997 – 40 HORAS.pdf
- PORTARIA Nº 185, DE 15 DE JULHO DE 2003 – NORMAS PARA O CONCURSO PREMIO ASSISTENCIA A EDUCAÇÃO.pdf
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- TABELA ASSISTÊNCIA EDUCAÇÃO 2011.pdf
- TABELA ASSISTÊNCIA EDUCAÇÃO MARÇO 2005.pdf
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