REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA ASSISTÊNCIA À EDUCAÇÃO

NOTA DE ESCLARECIMETO

Em face de notícias recentes sobre o novo processo de reestruturação da carreira Assistência à educação, notadamente de uma sugestão feita pelo Deputado Rafael Prudente que defende uma lei específica apenas com o cargo de Analista de Gestão Educacional e de um pronunciamento na Tribuna na CLDF do Deputado Rodrigo Delmasso, vimos esclarecer o que segue:

Enquanto acompanhamos o debate no STF contra a intenção do GDF de invalidar a terceira fase da última reestruturação da nossa carreira, estamos discutindo junto ao governo a produção de uma nova proposta de reformulação da CAE.

Esclarecemos, portanto, que, para isso, foi oficialmente constituído em maio deste ano um Grupo de Trabalho composto por integrantes da Subsecretaria de Gestão de Pessoas – SUGEP, dirigentes do SAE-DF e servidores da base, que se encontra num processo bastante adiantado de discussão da proposta.

Em adição, esclarecemos que, embora nada impeça que um parlamentar envie sugestões, a iniciativa de projetos de lei desta natureza é de competência exclusiva do Poder Executivo.

Importante ainda lembrar que, constitucionalmente, cabe ao sindicato a defesa dos interesses e direitos da categoria, sendo assegurado também pela Constituição que é obrigatória a participação do sindicato nas negociações coletivas de trabalho, o que vem sendo respeitado pelo GDF, que constituiu esse Grupo de Trabalho junto à SUGEP.

Por fim, importante esclarecer ainda que, embora tenhamos muito ainda a avançar, não é verdade que a nossa carreira deixou ser reformulada há 15 anos, uma vez que, não sem muita luta, desde a sua criação ela foi reformulada várias vezes (Lei nº 299/92, Lei 3.319/04, Lei 4.458/09, 5.106/13 )além de alterações pontuais ao longo dos anos.

Segue a luta em defesa da melhoria da nossa carreira e da valorização dos servidores que a integram.

Direção do SAE – DF