PT fecha questão contra PL 4.330/04 que amplia terceirização

A Bancada do PT na Câmara decidiu emplacar uma ferrenha oposição no Congresso Nacional ao projeto de lei (PL 4.330/04) que amplia as possibilidades de terceirização do trabalho para além das atividades-meio das empresas, promovendo a precarização das relações trabalhistas. Em reunião realizada na última terça-feira (10), os deputados petistas resolveram, por unanimidade, fechar posicionamento contrário à proposta e levar o assunto ao Palácio do Planalto, onde pretendem discutir o tema diretamente com a presidente Dilma Rousseff.

“Vamos discutir com o governo porque essa pauta é uma questão central para a Bancada do PT. Não podemos deixar que essa matéria seja votada da forma como querem alguns deputados, alguns empresários.

Precisamos discutir a regulamentação do trabalho terceirizado, não a precarização. Queremos construir uma alternativa com o governo e vamos levar isso como uma questão prioritária para a bancada”, detalhou o líder do PT na Câmara, deputado José Guimarães (CE).

Como resultado da reunião, os parlamentares também decidiram formar uma comissão de sete deputados para acompanhar e mediar todas as discussões do tema com outros parlamentares e com os representantes dos trabalhadores. São eles os deputados Vicentinho (PT-SP), Ricardo Berzoini (PT-SP), Erika Kokay (PT-DF), Margarida Salomão (PT-MG), Arthur Bruno (PT-CE), Newton Lima (PT-SP) e Francisco Chagas (PT-SP).

A primeira missão do grupo será organizar os nomes de juristas, magistrados e especialistas que serão indicados pela bancada para falar durante a comissão geral da Câmara, marcada para quarta-feira (18), acerca dos prejuízos que serão causados aos trabalhadores caso o PL seja aprovado.

CUT
Durante a reunião da bancada terça-feira (10), os deputados petistas ouviram detalhes dos pontos mais controversos do projeto a partir das explicações do secretário-geral da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Sérgio Nobre, e da secretária de Relações do Trabalho da entidade, Maria das Graças Costa.

Além da postura crítica das centrais sindicais, o projeto já recebeu manifestações contrárias de várias entidades, inclusive da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho, que representa mais de 3.500 juízes do Trabalho. Porém, a manifestação mais contundente veio de 19 ministros do Tribunal Superior do Trabalho, que se posicionaram oficialmente, por meio de um texto de quatro páginas, contrários à proposta.

As principais críticas se voltam para alguns pontos: o projeto libera a terceirização para todas as atividades da empresa, além de liberar a subcontratação (“quarteirização”); estabelece que a empresa tomadora de serviços não tem responsabilidade pelas infrações trabalhistas que a empresa contratada cometer; preserva a discriminação de condições e de direitos trabalhistas entre trabalhadores diretamente contratados e os terceirizados; e compromete a organização, a mobilização e a representatividade sindical dos trabalhadores.

Comissão geral

A pressão exercida pelas centrais e os sindicatos contra o projeto em discussão na CCJ impôs ao presidente da Câmara convocar uma comissão geral (debate público) para o plenário da Câmara, a ser realizada no dia 18 de setembro, uma quarta-feira.

Esta vai ser uma chance sem igual para mostrar o quanto projeto, tal como está formatado, é prejudicial aos trabalhadores, não só aos terceirizados, pois ao escancarar a modalidade de contratação como querem os empresários colocará em risco o trabalho de modo geral.

Assim, o dia 18 de setembro para o movimento sindical vai ser uma data importantíssima para mostrar unidade e força, sobretudo com uma presença maciça na Câmara dos Deputados que se abrirá para o debate num dia em que todos os deputados estarão na Casa. Com a palavra o movimento sindical!

Divergências
A proposta sobre terceirização tem quatro pontos principais de divergência:

O primeiro é a abrangência da terceirização – se deve valer para todas as atividades da empresa ou só para trabalhos secundários, as chamadas atividades-meio.

O segundo ponto é definir se a responsabilidade da empresa contratante em relação às obrigações trabalhistas deve ser solidária ou subsidiária.

A terceira divergência é sobre a garantia aos terceirizados dos direitos trabalhistas vigentes para os trabalhadores contratados diretamente pela empresa, o que envolve a questão da representação sindical.

O último ponto é sobre a terceirização no serviço público. (Com PT na Câmara)

Acesse aqui o relatório do deputado Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA)