ESCLARECIMENTOS À CATEGORIA

CAMPANHA SALARIAL 2014: PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DA LUTA

O trabalho da direção do SAE no sentido de encaminhar nossa luta foi bem planejado e bem executado. Cada passo foi estudado e executado no momento oportuno.

Já no início do ano realizamos vários debates destinados a tratar dos pontos de pauta mais urgentes para encaminharmos a luta, principalmente diante de um ano eleitoral quando o que nunca foi fácil se torna muito mais difícil.

Diante disso, lançamos, em fevereiro, a nossa Campanha Salarial – 2014, num evento onde estiveram presentes, entre outras lideranças do movimento sindical, o Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE, Roberto Leão, e o Presidente da Central Única dos Trabalhadores do Distrito Federal – CUT-DF, Rodrigo Britto.

Depois, num intenso trabalho de base que durou mais de um mês, realizamos 17 plenárias regionais esclarecendo cada ponto de pauta e mobilizando a categoria para a defesa das nossas reivindicações.

Todo esse movimento culminou com a realização de uma Assembleia Geral no dia 17 de março, quando a categoria aprovou como estratégia de luta a instalação do acampamento na Praça do Buriti. O objetivo foi exercer legitima pressão sobre o governo até que nos fosse apresentada uma proposta. Foram 19 dias, enfrentando muita chuva, noites frias e muitas outras adversidades.

E foi assim que, na noite do dia 3 de abril, o GDF nos apresentou uma proposta.

ALTERAÇÃO DA CARREIRA

A proposta de alteração da carreira foi finalizada e encaminhada a tempo de ser aprovada sem ferir a legislação eleitoral. Isso porque o prazo limite para a aprovação de qualquer projeto com algum impacto financeiro de natureza remuneratória de pessoal, em ano eleitoral, é de até 180 dias antes da realização das eleições. Assim, o prazo para a aprovação do projeto era o dia 8 de abril. Ressalte-se que, dentro do prazo legal, em se tratando de um projeto de iniciativa do Poder Executivo, não cabia discussão se ele gerava ou não impacto financeiro, como passou a fazer o Coordenador de Assuntos Legislativo José Willemann. O dever do coordenador, na verdade, era de protocolar na Câmara o projeto do mesmo modo que recebeu. O trabalho de análise da proposição no tocante à sua constitucionalidade, legalidade, técnica elaborativa, viabilidade econômico-financeira, entre outras questões, competia ao Poder Legislativo, razão por que, entendemos inconveniente e inoportuna essa interferência.

Sendo assim, após esses acontecimentos, agimos imediatamente junto à Secretaria de Estado de Administração Pública, quando o Secretário Wilmar Lacerda se comprometeu a assinar um documento oficial assegurando, no teor do mesmo, a íntegra da proposta, com previsão de tramitação assim que findar o processo eleitoral.

A reunião destinada aos acertos finais dessa questão ocorrerá na semana que se inicia no 12 de maio próximo, quando, além desse assunto, estará em pauta a forma de implantação do auxílio-saúde.

FUNÇÕES GRATIFICADAS

Embora muito aquém da proposta que vimos defendo hã muito tempo  – que era em defesa de que fosse no mínimo dobrado o valor das gratificações em razão do longo tempo sem reajuste dessa parcela – julgamos importantes os aumentos conquistados.  Esse foi um dos pontos de pauta da nossa Campanha Salarial – 2014 que culminou com 19 dias de acampamento na Praça do Buriti encerrado no dia 4 de abril de 2014.

AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

A inclusão do auxílio-alimentação no art. Nº 111, da Lei nº 840/2011 foi uma importante vitória. A retirada da contrapartida que diminua o valor líquido do benefício também foi um avanço importante. Nossa luta, no entanto, é para que o auxílio-alimentação que recebemos seja equiparado ao maior valor pago no Distrito Federal, pois nada justifica as diferenças hoje existentes.

Nesse sentido, o GDF se propôs a progressivamente atender essa reivindicação. Após as negociações ocorridas durante o nosso acampamento de 19 dias na Praça do Buriti, ficou acordado que um novo reajuste do auxílio-alimentação passará de R$ 373,00 para R$ 443,00.

AUXÍLIO-SAÚDE

Principal ponto de pauta da nossa Campanha Salarial – 2014, a concessão do auxílio-saúde foi garantida na mesa de negociações na última noite do nosso acampamento na Praça do Buriti, sendo esta uma das principais razões do levantamento do acampamento. A proposta foi apresentada em forma de decreto, com fundamento no artigo 271 da Lei nº 840/2011 (RJU).

No entanto, após o fechamento das negociações surgiram debates jurídicos envolvendo a legislação eleitoral. Diante disso, o serviço jurídico do nosso sindicato produziu um parecer, fundamentado na Constituição Federal, na Lei Orgânica do Distrito Federal, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, defendendo a implantação do benefício mesmo durante o processo eleitoral. O fato de tratar-se de verba indenizatória, bem como, o necessário respeito ao princípio constitucional da isonomia foram os principais argumentos do parecer.

Portanto, no acordo, o benefício ficou garantido. Cabe agora ao governo encontrar a forma de implementá-lo no início do próximo semestre.

Assim que essa questão tiver um desfecho, informaremos neste site.