GDF PUBLICA NO DIÁRIO OFICIAL PONTO FACULTATIVO NA SEMANA SANTA PARA SERVIDORES PÚBLICOS
O Sindicato dos Trabalhadores em Escolas Públicas no Distrito Federal (SAE-DF) informa a carreira PPGE sobre a recente publicação do Decreto nº 45.624, de 21 de março de 2024, pelo Governo do Distrito Federal (GDF). Este decreto estabelece o dia 28 de março de 2024, véspera da Semana Santa, como ponto facultativo nas repartições públicas da Administração Direta e Indireta do Distrito Federal.
Conforme o documento, assinado pelo Governador do Distrito Federal, a medida se fundamenta nas atribuições conferidas pelo artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal. É importante salientar que o ponto facultativo não se aplica aos setores considerados essenciais, tais como saúde, segurança, vigilância sanitária, fiscalização tributária, comunicação, assistência social, fiscalização de proteção urbanística, fiscalização do consumidor, de limpeza urbana, fiscalização de transporte e à Força Tarefa instituída pelo Decreto n° 43.054, de 03 de março de 2022. Estes setores deverão seguir orientações específicas de suas respectivas chefias para o expediente nesse dia.
O SAE-DF reconhece a importância deste decreto para os profissionais da educação e demais servidores públicos, visto que proporciona uma oportunidade para o descanso e a convivência familiar em um período tradicionalmente dedicado a reflexões e celebrações. Entretanto, ressalta-se a necessidade de organização e planejamento para garantir a continuidade dos serviços essenciais à população.
Por fim, o SAE-DF aproveita a ocasião para desejar a todos um período de Semana Santa de paz, reflexão e renovação, sempre consciente das responsabilidades e compromissos compartilhados para com a educação e a comunidade em geral.
