MPC/DF arquiva denúncias sobre professores em funções de bibliotecários nas escolas públicas do DF
A Secretaria de Educação se compromete com cronograma para nomeação de bibliotecários, mas o SAE-DF exige ações concretas para assegurar o cumprimento da legislação
O Ministério Público de Contas do Distrito Federal (MPC/DF) anunciou o arquivamento provisório das denúncias sobre o uso de professores em funções específicas de bibliotecários nas escolas públicas do Distrito Federal. A decisão veio após a Secretaria de Educação do DF (SEE/DF) apresentar defesa alegando que os professores envolvidos realizam atividades pedagógicas, não substituindo o papel do bibliotecário. Entretanto, o SAE-DF, Sindicato dos Trabalhadores em Políticas Públicas e Gestão Educacional, exige que o compromisso de nomeação de bibliotecários seja efetivado de forma rápida e concreta, visando ao cumprimento dos direitos trabalhistas e à valorização da função do bibliotecário no ambiente escolar.
As denúncias, encaminhadas ao MPC/DF por meio da Ouvidoria, questionavam o desvio de função, com base na legislação que regulamenta a profissão de bibliotecário, e destacavam a ausência de profissionais habilitados em muitas escolas da rede pública. A SEE/DF, em sua defesa, comunicou que está em fase de implementação de um cronograma para nomeação de novos profissionais de biblioteconomia, em alinhamento com a Lei nº 12.244/2010, que estabelece a universalização das bibliotecas escolares. Originalmente prevista para 2020, a meta foi prorrogada até 2025 pela Lei nº 14.837/2024.
Denivaldo Alves, diretor jurídico do SAE-DF, criticou o cenário atual, frisando a importância de assegurar que os bibliotecários desempenhem suas funções específicas, essenciais ao desenvolvimento educacional dos alunos.
“Não podemos continuar com uma situação onde professores estão sobrecarregados e realizando funções que não lhes cabem. As escolas precisam de bibliotecários formados, profissionais que, além do trabalho pedagógico, são preparados para promover e organizar o hábito da leitura entre os estudantes”, enfatizou Denivaldo.
O Conselho Regional de Biblioteconomia (CRB) também manifestou ao MPC/DF preocupação com a falta de bibliotecas em diversas escolas públicas, destacando a necessidade de uma fiscalização rigorosa para garantir que o cronograma de universalização seja efetivamente cumprido. O procurador do MPC/DF, Marcos Felipe Pinheiro Lima, assinou o despacho determinando o acompanhamento das ações da SEE/DF, com nova avaliação do caso prevista para o primeiro semestre de 2025. Caso as metas não sejam atendidas, o MPC/DF pode adotar medidas adicionais para garantir o cumprimento da legislação.
Para o SAE-DF, o momento é de mobilização. “O sindicato está atento ao cumprimento da legislação e aos direitos dos nossos profissionais. Queremos ações efetivas, e não apenas promessas. Vamos cobrar as nomeações e, se necessário, acionar as vias legais para assegurar que os bibliotecários sejam respeitados e valorizados em suas funções”, completou Denivaldo.
O processo foi arquivado provisoriamente, mas, como destacado pelo MPC/DF, será retomado no próximo ano.