SAE-DF Agenda Reunião com a SEEDF para Discussão sobre Nomeação de Concursados

O Sindicato dos Trabalhadores em Escolas Públicas no Distrito Federal (SAE-DF) agendou para o próximo dia 5 de junho, quarta-feira, às 10 horas, uma reunião com o gabinete da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal (SEEDF). O objetivo central dessa reunião é discutir a nomeação dos 960 gestores públicos aprovados no recente concurso público, conforme detalhado no Edital SEEDF 31/2022.

Pauta da Reunião

A pauta principal da reunião será a nomeação imediata de todos os aprovados no concurso, uma medida que o SAE-DF considera essencial para o fortalecimento e a efetividade das políticas educacionais no Distrito Federal. A nomeação desses profissionais é vista como um passo importante para o pleno funcionamento do sistema educacional.

Detalhamento dos Aprovados

Os 966 gestores aprovados estão distribuídos entre diversas áreas de atuação, cada uma com um número significativo de profissionais prontos para contribuir com suas respectivas competências. A distribuição é a seguinte:

– Gestor em Administração: 87
– Gestor em Arquivologia: 76
– Gestor Assistente Social: 92
– Gestor em Biblioteconomia: 71
– Gestor em Comunicação Social: 108
– Gestor em Contabilidade: 32
– Gestor em Direito e Legislação: 76
– Gestor em Economia: 36
– Gestor em Nutrição: 95
– Gestor em Psicologia: 189
– Gestor em Tecnologia da Informação: 113

Justificativas e Apoio Legal

A urgência na nomeação desses gestores é respaldada por uma série de leis e recomendações que reforçam a necessidade imediata de preenchimento dessas vagas. Entre os documentos que fundamentam o pedido do SAE-DF estão:

– Lei Federal 13.935/2019: Dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica.
– Lei Distrital 6992/2021: Garante acompanhamento assistencial para alunos e profissionais das escolas públicas e privadas do DF.
– Plano Distrital de Educação (PDE 2015-2024): Destaca a importância dos psicólogos e assistentes sociais no ambiente escolar.
– Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021, nº 7.171: Autoriza a nomeação em concurso público de gestores especializados.
– Emendas ao Projeto de Lei nº 371/2023: Incluem a previsão de nomeações para gestores especializados em psicologia e serviço social.
– Portaria nº 1.152/2022: Regula a organização e atuação de psicólogos no Serviço Especializado de Apoio à Aprendizagem.
– Lei nº 14.113/2020: Sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Impacto Esperado

A nomeação desses profissionais não só atende a uma demanda legal, mas também representa um avanço significativo na qualidade da educação pública no Distrito Federal. A presença desses gestores é fundamental para implementar políticas educacionais que promovam o desenvolvimento integral dos estudantes, fortalecendo a cultura de paz e reduzindo os índices de violência nas escolas.

O SAE-DF, cumprindo seu papel de intermediário, busca soluções eficazes junto à SEEDF para garantir que os direitos dos aprovados sejam respeitados e que a rede pública de ensino possa contar com profissionais qualificados e dedicados.

Próximos Passos

A expectativa é que a reunião do dia 5 de junho resulte em decisões concretas que levem à nomeação imediata dos gestores aprovados. O SAE-DF continuará acompanhando de perto o andamento desse processo, garantindo que as necessidades da comunidade escolar do Distrito Federal sejam atendidas.

Fique atento às próximas atualizações e participe dessa mobilização importante para o futuro da educação em nossa região. Para mais informações, entre em contato com o SAE-DF através dos canais oficiais.