SAE-DF REALIZA MOBILIZAÇÃO NA CLDF PARA GARANTIR PREVISÕES ORÇAMENTÁRIAS NEGOCIADAS NA GREVE

Na manhã desta quinta-feira, a direção do Sindicato dos Trabalhadores em Escolas Públicas no Distrito Federal (SAE-DF), juntamente com colegas da base, esteve presente na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) para uma última mobilização nos gabinetes dos deputados e na Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF). A ação teve como objetivo discutir as previsões orçamentárias decorrentes das negociações de greve da Carreira de Políticas Públicas e Gestão Educacional (PPGE) de 2023.

Durante a visita, a diretoria do SAE-DF conversou com diversos deputados, especialmente aqueles que apoiaram a greve, solicitando que mantenham as previsões orçamentárias enviadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O secretário geral do SAE-DF, Denivaldo Alves, ressaltou a importância da ação: “Estamos aqui hoje para assegurar que as previsões orçamentárias negociadas entre a Comissão de Negociação Permanente do Sindicato e a Secretaria de Educação sejam mantidas integralmente na LDO. A luta pela reestruturação da carreira PPGE e pela realização de novos concursos públicos é fundamental para o fortalecimento da educação no Distrito Federal.”

Victor Hugo, monitor e membro da mesa de negociação permanente, também destacou a relevância da mobilização: “Nossa presença na CLDF é fundamental para garantir que as demandas da categoria sejam atendidas. As previsões orçamentárias foram cumpridas e enviadas à CLDF para aprovação, mas precisamos continuar vigilantes para que esses recursos sejam efetivamente alocados na Lei de Orçamento Anual (LOA) e, posteriormente, cobrarmos a execução do orçamento.”

No Anexo IV da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2025, na tabela de Despesas de Pessoal Autorizadas a Sofrerem Acréscimos, conforme o disposto no Art. 169, §1º, da Constituição Federal, item 2.3, a Reestruturação da Carreira prevê os seguintes montantes para os anos de 2025, 2026 e 2027:

  • 2025: R$ 217.698.007,00
  • 2026: R$ 330.397.762,00
  • 2027: R$ 336.303.622,00

Além disso, no item 2.1.15, está prevista a nomeação em concursos públicos de 3.350 profissionais da carreira PPGE com os seguintes valores:

  • 2025: R$ 336.855.918,00
  • 2026: R$ 344.843.241,00
  • 2027: R$ 364.494.347,00

O sindicato conta com a participação da categoria nas convocações futuras para que estejam presentes na Câmara Legislativa nos momentos de decisão. O SAE-DF continua empenhado nas negociações dos textos necessários para que, após a aprovação do orçamento, possamos avançar com agilidade nas propostas de greve.

“A reestruturação da nossa carreira é a segunda pauta mais importante das tratativas de greve. Desde a suspensão da nossa greve, não deixamos de avançar com as pautas da categoria em momento algum. Agradecemos a todos os companheiros pelo apoio contínuo,” concluiu Denivaldo Alves.

Fruto da Conquista da Carreira PPGE

O resultado dessa mobilização representa uma vitória para a Carreira de Políticas Públicas e Gestão Educacional (PPGE). Essa conquista evidencia a representatividade e a força do SAE-DF, refletindo a união e o comprometimento de toda a base sindical. A colaboração e a persistência dos membros do sindicato, juntamente com o apoio contínuo dos profissionais da carreira PPGE, foram essenciais para alcançar esse resultado. O SAE-DF reafirma seu compromisso de continuar lutando pelos direitos e pela valorização de todos os trabalhadores em educação, destacando que a união da categoria é fundamental para garantir avanços significativos e duradouros.

A mobilização de hoje é um passo importante, mas sabemos que a luta não termina aqui. Precisamos fortalecer nossos caminhos para garantir a inclusão das nossas demandas na LOA e, posteriormente, a sua execução. Contamos com todos para continuar essa luta até a vitória final.

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