Carreira dos funcionários da educação: vitória da CNTE
Nesta quarta-feira (4/8), o ministro da Educação Fernando Haddad homologou a Resolução nº 5 da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, instruída pelo Parecer CNE/CEB nº 09 /2010. Ambos foram relatados pela Conselheira do CNE, professora Maria Izabel Azevedo Noronha, presidenta do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) e ex-secretária geral da CNTE.
Após processo de audiências públicas nacionais, tanto a Resolução como o Parecer absorveram inúmeras contribuições de educadores, pais e gestores, o que demonstra ser possível tratar de forma democrática todos os assuntos relacionados à educação, inclusive a carreira de seus profissionais.
A CNTE comemora mais esta vitória, em especial do segmento dos Funcionários da Educação, ao mesmo tempo em que reconhece que a luta não acabou. Agora, é preciso fazer avançar, no Congresso Nacional, os projetos de leis que visam instituir o piso salarial profissional nacional e as diretrizes nacionais para a carreira de todos os profissionais da educação. Outra questão essencial refere-se à inclusão de objetivos e metas no novo Plano Nacional de Educação que garantam, efetivamente, uma mudança de paradigma na formação e na valorização dos profissionais da educação básica.
Contudo, bem sabemos que não basta aprovar leis. É preciso fazer valê-las! O piso do magistério é a prova disso, razão pela qual a mobilização da categoria junto a prefeitos e governadores continua sendo essencial. Mudar essa realidade é tarefa de toda a sociedade. E, nós, trabalhadores em educação, podemos e devemos usar nossa condição de formadores de opiniões para alertar a sociedade sobre quem cumpre ou não as leis. As eleições gerais se aproximam e é passada hora de exercermos nossa cidadania.
