“PEC-32 É UMA GRANADA PRONTA A EXPLODIR”, ALERTA SAE DF
O Sindicato dos Trabalhadores em Escola Pública no Distrito Federal (SAE DF) voltou a defender a união de todos os servidores públicos na mobilização para impedir a aprovação da PEC-32 pelo Congresso Nacional. “Essa proposta quebra a estabilidade, cria contrato temporário e transforma a Educação em mercadoria”, afirmou Denivaldo Alves do Nascimento, secretário-geral do sindicato. “Um governo que não valoriza a educação não valoriza nenhum serviço. Essa PEC é uma granada prestes a explodir e é preciso a união de todos pra impedir”.
Integrante do Conselho Curador da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (SERVIR BRASIL), o SAE DF foi uma das 17 entidades participaram da live Reforma Administrativa: O que pensa a bancada do DF, transmitida ao vivo pelo YouTube na noite da quinta-feira, 01/07. Organizado pela Frente, o evento reuniu parlamentares federais da bancada do Distrito Federal, com o objetivo de ouvir o posicionamento das entidades representativas de diversas categorias profissionais do funcionalismo público sobre a proposta de reforma administrativa.
O secretário-geral do SAE DF agradeceu o apoio de parlamentares que têm atuado contra a reforma administrativa e reafirmou que o sindicato e seus filiados estão mobilizados para fazer a luta contra a PEC-32. “Essa não é a primeira reforma desse governo. A reforma trabalhista flexibilizou direitos, fazendo um sincronismo para a reforma da Previdência. Agora, a PEC-32 abre brechas para a privatização”, destacou Denivaldo, frisando que o objetivo do governo é desvalorizar e desmantelar o serviço público.
“Nós temos que radicalizar”, convocou o deputado Professor Israel Batista (PV-DF), presidente da Frente Servir Brasil. “Esse governo não tem o direito de discutir estabilidade no momento em que um servidor estável faz denúncia tão grave. Esse governo tem um projeto autoritário, que passa pela indicação de apadrinhados políticos pelo Brasil inteiro”.
Mobilizar a sociedade – O debate demonstrou o alinhamento das entidades na percepção de que a proposta de reforma administrativa deve ser engavetada, pois enfraquece o serviço público e retira direitos do servidor. Há consenso entre os sindicalistas de que a PEC-32 vai precarizar a prestação de serviços e levar à privatização de atividades do Estado, com impacto decisivo na qualidade de vida da população, especialmente as futuras gerações que terão menor acesso à Educação, Saúde, Segurança e outros serviços fundamentais.
Além da ação política no parlamento, os dirigentes sindicais defenderam a realização de ações para alertar e esclarecer a população sobre os reflexos da reforma, cuja aprovação terá efeitos diretos no dia a dia do cidadão. A avaliação é que esta luta não é apenas do servidor público, mas também daqueles para quem o funcionalismo trabalha e assume o compromisso de prestar serviços de qualidade.
Parlamentares que participaram da live criticaram a proposta de emenda constitucional, reafirmaram a necessidade de derrubar a PEC-32 e reconheceram que esta não será uma luta fácil. O deputado Professor Israel informou o andamento da estratégia dos parlamentares de oposição, que fecharam um acordo com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (DEM-AL), para garantir mais prazo para a apresentação de emendas.
Luta na Câmara e no Senado – Os partidos de oposição também conseguiram a retirada da proibição do governo e parlamentares das bancadas de centro-esquerda poderão assinar as emendas contra a proposta. Esse é um desafio a mais, já que as bancadas de oposição ao governo na Câmara reúnem 130 parlamentares e são necessárias 171 assinaturas para que uma emenda seja apresentada e apreciada. “Nós conseguimos um acordo. Essa PEC é toda ruim e destrutiva, precisa ser derrubada, mas a matemática do Congresso não nos beneficia”, explicou o deputado.
Parlamentares da bancada do DF, entretanto, deixaram claro que estão mobilizados e farão a luta contra a PEC-32 nas duas Casas do Legislativo. Se for aprovada pela Câmara dos Deputados, a proposta tem de ser apreciada pelo Senado Federal. “Temos que ter cuidado para não votar agora e debater, discutir”, afirmou o senador Izalci Lucas (PSDB-DF). “Vocês podem contar comigo. Se passar na Câmara temos como reverter no Senado”. Filho de pai e mãe servidores, o senador afirmou que sua posição é em defesa do serviço público. “Não é momento de tratar de reforma estruturante durante a pandemia. O meu gabinete está de portas abertas para todos os servidores”.
A deputada Erika Kokay (PT-DF) reafirmou sua posição contrária a proposta, destacando que a PEC-32 fere princípios da Constituição e tem o objetivo de “capturar” o Estado. “Estamos vendo uma proposta que não é uma reforma, que deforma a concepção de Estado e tenta capturar o Estado de proteção social”, afirmou. “Essa proposta é apenas para constitucionalizar a possibilidade de corrupção”.
Confira a live:
