DISTRITAIS DERRUBAM VETO DE IBANEZ QUE IMPUNHA O DESCONTO DA NOVA ALÍQUOTA PREVIDENCIÁRIA PARA ESTE MÊS DE NOVEMBRO
Em sessão remota ocorrida na tarde do dia 25/11/2020 foi votada a apreciação do veto parcial ao PLC 46/2020, de autoria do Poder Executivo que “Estabelece regras do Regime Próprio de Previdência Social do Distrito Federal”.
De acordo com a EC 103/2019, o texto afirmava que a cobrança da nova alíquota da previdência seria feita à partir de janeiro de 2021, porém, o governador Ibanez havia vetado o inciso.
Na visão do sindicato, o governador provocou um aumento criminoso da alíquota previdenciária, repetindo a mesma iniciativa que o presidente Bolsonaro teve com os servidores da União.
No entanto, em sessão remota ocorrida hoje, parlamentares derrubaram o veto e o desconto da nova alíquota previdenciária volta a ser à partir de janeiro de 2021.
Após mais de duas semanas de mobilizações e campanhas virtuais de sensibilização dos deputados, desde sempre, o SAEDF, outras entidades sindicais e companheiros de base estiveram presentes nesta luta pela derrubada do veto que antecipava esse desconto.
Conseguimos esta vitória, mas ainda não encerramos nossa luta, continuaremos trabalhando com a intervenção política e na esfera jurídica por meio do TJDFT e dos Juizados Especiais com o intuito de declarar a inconstitucionalidade desta Lei.
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Juntos na luta!
SAEDF
