Governo não cumpre o acordo do decreto nº 40.208 referente ao pagamento das licenças-prêmio em pecúnia deixando vários servidores aposentados prejudicados

Ocorreu nesta sexta feira (6), uma reunião na Secretaria Institucional do Trabalho do Terceiro Setor, em que  participaram da reunião a diretoria executiva do SAE e o Secretário Tulio Salazar Secretário da Subsecretaria de Articulação Social e do Trabalho do Terceiro Setor, na pauta foi discutido o pagamento da licença prêmio, pois de acordo com o decreto nº 40.208, assinado no dia 30 de outubro de 2019 pelo governador Ibanez, a licença-prêmio deveria ter sido creditada no pagamento neste mês de dezembro de 2019, o que não ocorreu.

No entanto na reunião ficou acertado que no próximo dia 10/12 (terça-feira), o vice governador assinará um novo decreto que autorizará o pagamento das devidas pecúnias, para que sejam creditadas nesta mesma semana.

Caso o governo não cumpra novamente o acordo, o sindicato tomará medidas drásticas para resolver esta questão.

É Importante lembrar que o decreto nº 40.208 permitia a antecipação desse valor em pecúnia no BRB, o que muito servidores fizeram por sua livre e espontânea vontade, assumindo juros de até 1,60 % ao mês. Ocorre, que com o não cumprimento do pagamento da licença-prêmio conforme foi anunciado no decreto, os servidores foram prejudicados, pois o banco efetuou o desconto da parcela e com isso muito servidores ficaram com suas contas negativas.

Continuaremos lutando incansavelmente para que nossos aposentados recebam suas licenças-prêmio, pois é questão de justiça, além de extremamente necessário.

SAE-DF