ARGUMENTO INVÁLIDO
Alegação do GDF de cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF para suspender reajuste não se sustenta
Nos casos de aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título decorrente de determinação legal (caso das reestruturações de carreiras no Distrito Federal), a própria LRF permite o pagamento mesmo que isso venha a resultar em superação dos limites de gastos com pessoal.
Evidentemente, realizados os pagamentos e, posteriormente, verificado o excesso sobre os limites legais, deve o governo proceder aos ajustes.
Portanto, o que não pode é o GDF deixar de cumprir a lei.
VAMOS À LUTA CONTRA A SUSPENSÃO DOS REAJUSTES!
TODOS À PRAÇA DO BURITI NO PRÓXIMO DIA 24, ÀS 10H.
