PNE: especialistas defendem mais verbas para ensino básico brasileiro

O vultoso ajuste do percentual de investimentos públicos diretos em educação, que saltou de 5,1% para 10% em relação ao Produto Interno Bruto (PIB), tornou-se a meta mais polêmica do novo Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado recentemente na Câmara dos Deputados. A reação do próprio governo frente à decisão pôs em andamento a apresentação de um requerimento para que o tema volte a ser discutido no plenário da Câmara antes de seguir para trâmite no Senado, a fim de evitar pôr em risco as contas públicas. Embora haja divergências a respeito do percentual de aumento a ser efetuado, os especialistas concordam que é necessário investir mais no setor e defendem que a educação de base seja privilegiada na distribuição dos recursos.

O relator do novo plano, deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), explica que o percentual de 7% de investimento foi inicialmente apontado como meta financeira do PNE pelo governo, sendo mais tarde alterado para 8% mais o acréscimo de recursos oriundos do pré-sal. “A projeção do meu relatório dá conta de que 8% de investimentos diretos em educação são suficientes para enfrentar os problemas tanto de melhoria da qualidade da educação brasileira, quanto no que diz respeito às demandas de inclusão das crianças e jovens no sistema educacional”, afirma Vanhoni. No entanto, ele diz que os custos foram dimensionados para comportar as metas estabelecidas, que devem ser trabalhadas de forma conjunta pelo governo.

Segundo o deputado, o investimento de 10% aprovado pela Comissão Especial para o plano é fruto da discussão com entidades do movimento social que, há alguns anos, reivindicam o aumento dos recursos para a educação. Embora o índice de 5,1% em relação ao PIB seja semelhante ao adotado por diversos países, o valor absoluto por aluno fica bem abaixo da média praticada por países membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que é de US$ 8,9 mil, enquanto no Brasil, o investimento fica em torno de US$ 2,4 mil por ano.

Diretora executiva do movimento Todos Pela Educação, Priscila Cruz acredita que a meta 20 aprovada na Câmara está de acordo com os objetivos da entidade e com a própria política de campanha da presidente Dilma Rousseff, mas ressalta que os recursos precisam ser melhor aplicados. Embora a porcentagem do PIB dedicada à educação tenha aumentado em 25% na década, ela relembra que somente 11% dos alunos concluem a educação básica com níveis satisfatórios de conhecimento em matemática, e cerca de um quarto dos estudantes saem do ensino médio com um bom aprendizado de português.

Para a ativista, a alfabetização das crianças até no máximo os oito anos e a garantia de educação infantil de qualidade devem ser os pontos prioritários do projeto, pois permitem que as demais metas do PNE sejam atingidas plenamente. “É o investimento que mais frutifica no futuro, que continua a render nos anos seguintes”, observa. No entanto, Priscila ressalta que o financiamento não pode ser encarado como uma meta em si própria e atua como uma estratégia para viabilizar o aprendizado na escola, objetivo principal do plano. “Se a gestão dos gastos não acompanhar o aumento dos recursos, não se pode ter os resultados que queremos e precisamos”, afirma.

A posição é compartilhada pelo senador Cristóvam Buarque (PDT-DF), que defende uma completa reestruturação do sistema educacional brasileiro em detrimento de um novo PNE. Para ele, a injeção de recursos adicionais no modelo atual de ensino e a má determinação de como efetivar as propostas podem frustrar os objetivos do projeto. “Não está claro como cada meta será cumprida. Temo que mais dinheiro investido signifique desperdício, pois não se está dizendo como ele será gasto”, diz o senador.

Autor de estudos sobre o PNE defende viabilidade do aumento

O professor Nelson Cardoso do Amaral, do programa de pós-graduação em Educação da Universidade Federal de Goiás (UFG), afirma que o aumento previsto “não é nada catastrófico”. Amaral explica que, de acordo com a proposta aprovada na Câmara, a elevação do percentual investido no setor ocorrerá gradualmente durante a vigência do plano, sem representar perigo para as contas públicas, como manifestou o Ministro da Fazenda, Guido Mantega. “Há tempo para fazer reformas, mudanças tributárias e redefinições das prioridades nacionais para que os valores sejam elevados ao longo do tempo”, diz o professor, autor de um estudo sobre o novo PNE e o financiamento da educação no Brasil.

Para Amaral, os recursos adicionais podem ser arranjados por meio dos investimentos do pré-sal, medidas como a implementação do Imposto sobre Grandes Fortunas – não regulamentado desde 1988 – e a redistribuição do orçamento entre União, estados e municípios, responsáveis, respectivamente, pela maior parte da cobertura de recursos para o ensino superior, médio e fundamental. De acordo com dados do MEC, o investimento por estudante no Ensino Superior é cinco vezes maior do que na Educação Básica, o que, para o professor, deveria ser revisto. “Os estados e municípios já estão no limite. A União poderia investir um pouco mais do dinheiro arrecadado com impostos, mas, sozinha, ela também não pode dar conta disso”, afirma. A redistribuição já está sendo discutida pelo processo do novo PNE, com a votação de uma Lei de Responsabilização Educacional aprovada na Câmara.

O professor explica que a distribuição dos 10% acompanhará as duas etapas da implementação do projeto, inicialmente assegurando o acesso universal à educação para então promover um salto de qualidade no ensino. Para que a melhoria no sistema educacional seja efetiva, ele defende a permanência do percentual até 2030.

“A própria dinâmica populacional e econômica do País vai fazer com que, a partir de então, se possa diminuir o percentual do PIB para 5% ou 6%, que é aquele de países que já passaram pelo processo que o Brasil está passando agora”, explica, com base em projeções do IBGE e do Ministério da Fazenda que preveem a estabilização da população brasileira e a elevação regular do PIB ao longo do período. Como a tendência é que a população estudantil diminua e o PIB siga crescendo, sobraria mais dinheiro para ser investido por estudante. Contudo, Amaral relembra que a população deve fiscalizar e cobrar dos dirigentes a correta aplicação do PNE não só nos primeiros anos de sua vigência, mas ao longo da década.

(Terra 22/07/12)