RECOMENDAÇÃO DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DEFESA DA EDUCAÇÃO SOBRE O RETORNO DAS ATIVIDADES EDUCACIONAIS
Foi publicada nesta quinta-feira (21), pela Promotoria de Justiça de Defesa da Educação (Proeduc), do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), a Recomendação nº 004/2020, na qual aconselha o imediato retorno das atividades escolares na rede pública de ensino do Distrito Federal no pico da pandemia do novo coronavírus.
Na Recomendação, são citados artigos da Constituição Federal, de leis complementares e distritais e as leis dos planos da carreira assistência à educação e magistério público anterior à que está vigente atualmente para exigir o retorno das aulas e, caso isso não ocorra, recomenda o corte de salários.
A diretoria colegiada do SAEDF compartilha total preocupação sobre o destino do ano letivo, em relação ao retorno das atividades educacionais, contudo, o ponto central nessa discussão com o Governo do Distrito Federal (GDF) é ele garantir o atendimento exigido na Recomendação nº 004/2020 e cumprir a Constituição, atendendo a 100% dos estudantes.
Sem as devidas precauções, o retorno às atividades poderá significar uma tragédia a saúde pública, em que milhares de estudantes e todos os trabalhadores das escolas correrão o risco de se contaminarem com oCovid-19.
Além disso, o retorno por meios virtuais também pode excluir centenas de milhares de estudantes de classes menos favorecidas do direito à educação tão mencionado na Recomendação nº 004.
O SAE-DF também defende o retorno às atividades, mas, não à custa da contaminação e até da morte de milhares de pessoas.
Em vista disso, no ponto de vista do SAE o plano de retorno às atividades deve passar bem longe do risco de contaminação pelo novo coronavírus, é com base nisso que a diretoria colegiada do sindicato conta com a Proeduc no sentido de observar e corrigir as fragilidades apresentadas nas propostas do GDF de retorno às atividades educacionais.
Na próxima semana representantes do SAE e SINPRO se reunirão para discutir todo desdobramento em relação ao retorno das atividades educacionais. Estamos atentos a todas as decisões que ocorrerão sobre a volta ao trabalho.
SAEDF
