TERCEIRIZAÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR: RETROCESSO EM MARCHA
A proposta do GDF de privatização da alimentação escolar deixa à mostra o alinhamento do Governo Ibanes com o projeto nacional de desmonte e de mercantilização da educação básica pública, tocado pelo atual Ministro de Educação, Abraham Weintraub, que não se cansa de dar demonstrações vexatórias de ignorância pedagógica.
No entendimento da Direção do SAE-DF, essa conduta, seja do governo local e do governo federal, é diametralmente oposta à legislação educacional vigente no país, inclusive, porque extingue de uma vez por todas a função de merendeira nas escolas públicas.
Relembrando nossas conquistas
Foi com a nossa luta que a valorização dos servidores que atuam nas áreas administrativas e de apoio às atividades docentes elevou-se à categoria de princípio constitucional (Art. 2016,V,CF), assegurando-nos o direito à organização em carreiras e ao ingresso nessas carreiras por meio de concurso público.
Não foi menos importante na criação da Área de Profissional nº 21, instituída pela Resolução CNE/CEB nº 5/2005).
Outra grande vitória foi a conquista da Política Nacional de Formação dos Profissionais da Educação Básica e do PROFUNCIONÁRIO (Decreto nº 8.752/2016).
A luta que resultou nas Diretrizes Nacionais para os Planos de Carreira e Remuneração dos Funcionários da Educação Básica Pública, por meio da edição da Resolução CNE/CEB nº 5/2010, muito tem que ver com a nossa carreira.
Soma-se a tudo isso, a Meta 15 do Plano Distrital de Educação – PDE, que prevê a política de formação continuada da categoria.
Tudo isso demonstra a militância do GDF contra os nossos direitos e contra o direito social a uma educação básica pública de boa qualidade, valendo-se da enganosa propaganda da mercantilização da educação pública.
NÃO À MERCANTILIZAÇÃO DO ENSINO PÚBLICO.
DIRETORIA COLEGIADA DO SAE-DF
